quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Argentina e México liberam maconha: exemplo para o Brasil?

Conforme já se previa desde a reunião da ONU em Viena, em março, quando o mundo constatou que a guerra às drogas fracassou, a evolução das políticas sobre o assunto na América Latina começou finalmente a migrar para uma postura mais flexível, que distingue o consumidor do traficante e procura distribuir gastos públicos não apenas em repressão, mas também em prevenção e redução de danos. Depois do México, onde o presidente Felipe Calderón sancionou, sexta-feira passada, a lei que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de maconha, ecstasy e cocaína, entre outras, desta vez foi a Argentina que alterou seu norte sobre o tema. A Suprema Corte do país deu, nesta terça-feira, sua palavra final num processo que pedia a inconstitucionalidade da punição por porte de maconha para uso pessoal, o que na prática descriminalizou o uso da droga no país.

A decisão do tribunal foi considerar procedente a ação - impetrada pelos advogados de defesa de cinco jovens presos por porte de maconha em 2006, na cidade de Rosário - que pedia a inconstitucionalidade da prisão, baseando-se no artigo 19 da Constituição argentina, que garante a proteção da intimidade e da autonomia pessoal de todos os cidadãos do país.
As iniciativas argentina e mexicana, que repetem mudanças parecidas já implementadas pela Colômbia e em estudo pelo Equador, podem servir de exemplo para mudanças no Brasil também. Apesar de desde 2006 termos uma lei mais flexível que a média mundial, na prática o porte de maconha por aqui continua sendo crime (apesar de não passível de prisão), o que dá margem a muitos erros de interpretação da lei por parte dos agentes de segurança pública que a aplicam.

Até hoje, no Brasil, não se sabe ao certo o quê ou quem decide o que é porte e o que é tráfico num caso de apreensão de drogas. Nem quais as fronteiras entre um caso e outro. Pelo que reza a nossa lei, por exemplo, qualquer pessoa flagrada com maconha deve ser encaminhada à delegacia para averiguação da quantidade e tipificação do crime que cometeu (se porte ou tráfico). Essa situação, por si só, já gera uma carga tamanha de contrangimento ao usuário que o que menos se vê na prática é essa averiguação verdadeiramente se consumar na delegacia. Afinal, é muito mais simples, rápido, eficiente e indolor "acertar" a situação diretamente com o policial na rua. E assim seguimos na nossa rotina de extorsão e hipocrisia.

Para mudar essa situação, e também reforçar a idéia de que uso de droga é problema de saúde pública, e não de polícia, a recém-criada Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) pretende promover neste segundo semestre um lobby junto ao governo e ao Congresso para pressionar pela aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que evolui os termos da lei, descriminalizando de vez o porte de maconha e introduzindo outras inovações, como a descriminalização também do plantio da cannabis.

Que os exemplos da Argentina e do México sirvam de estímulo para novos ventos de mudança aqui no Brasil também.

Texto retirado do Blog sobredrogas do Jornal O Globo:

http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/posts/2009/08/25/argentina-mexico-liberam-maconha-exemplo-para-brasil-217278.asp

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