Essas são as propostas aprovadas na I Conferência de Juventude de Rio das Ostras realizada no dia 17 de setembro de 2011. Foram retiradas do grupo criado para a realização da conferência na rede social Facebook.: https://www.facebook.com/groups/252791531418986/
Direito à diversidade
1 – Não opressão contra a mulher; Aprovado
2 – Inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com vagas qualificadas e com remuneração igual a dos homens Aprovado
3 – Criação de Casas de abrigos: Apoio do governo à mulher em situação de violência Aprovado
5 – Reafirmar o Estado laico. Aprovado
6 – Treinamento para guardas municipais e policiais sobre Direitos Humanos e liberdade sexual; Aprovado
7 – Que a secretaria de bem-estar social em parceria com a delegacia e conselho comunitário de segurança, confeccione e divulgue um mapa contendo destaque em locais com incidência de violência às mulheres e a população LGBT, com vistas a implementar propostas de prevenção; Aprovado
8 – Criação de Abrigo para jovens e adultos em Rio das Ostras; Aprovado
09 – Ser a favor a liberdade de expressão; Aprovado
10 – Acessibilidade. Implementar Rampas de acesso a deficientes; Aprovado
11 – Garantir que as escolas públicas de Rio das Ostras ensinem às crianças a diversidade sexual. Aprovado
12 - Contra a criminalização dos movimentos sociais e pela a liberdade de expressão e contra a repressão. Aprovado
Direito à Cultura
1- Criação da Secretaria Municipal de Cultura para formular e gerir as políticas públicas de cultura, ficando a Fundação responsável pela aplicação dessas políticas e pelo fomento da produção cultural; Aprovado
2 - Criação do Conselho Municipal de Cultura com representação de 50% de membros da sociedade civil e profissionais indenpendentes; 25% de instituições tecnicas-acadêmicas; 25% de membros do Poder Público; Aprovado
3 - Destinação de 2% do Orçamento anual do município para a Cultura; Aprovado
4 - Criação de um Fundo Municipal de Cultura com recursos próprios do Orçamento, mais a arrecadação da Fundação de Cultura com o objetivo de financiar a produção cultural independente na cidade; Aprovado
5 - Implantação do Vale Cultura (beneficio já instituído pelo governo estadual e federal) para os servidores municipais no valor de R$ 50,00 mensais, com a fiscalização de que o recurso será gasto em consumo cultural; Aprovado
6 - Criação de um Programa de Pontos de Cultura municipal; Aprovado
7 - Elaboração de editais públicos de financiamento de produções culturais locais;
Aprovado
8 - Dotação de Infraestrutura no anfiteatro da Lagoa de Iriri e na Concha, com energia elétrica e estrutura para a montagem de iluminação em eventos, etc. Aprovado
9 - Remodelação participativa do projeto político pedagógico do Centro de Formação Artística (Onda) com vistas a preencher as vagas ociosas, com entrada por semestre e não anual e sistema de créditos; Aprovado
10 - Realização imediata de concurso para novos professores de música, teatro e dança pra ampliar vagas e naipes artísticos na Onda; Aprovado
11 - Remodelação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais incluindo a cultura como uma protagonista do processo educativo; Aprovado
12 - Criação de rede de internet pública e gratuita em todas as localidades do municipio; Aprovado
13 - Instalação de um Centro de Memória Social; Aprovado
14 - Recriação do cargo de Produtor Cultural de nível superior na estrutura da Fundação de Cultura; Aprovado
15 - Abertura de vagas de estágio para estudantes de produção cultural na qual o estagiário seja protagonista na área de formação dele e não desviados para funções alheias e subalternas; Aprovado
16 - Democratização e publicização da Agenda do Teatro Popular; Aprovado
17 - Fomento a um circuito artístico permanente no Teatro Popular; Aprovado
18 - Fiscalização sobre o transporte público que dificulta o acesso dos estudantes ao serviço para se deslocar livremente pela cidade; Aprovado
19 - Criação de Centro de Inclusão Digital nos bairros periféricos: Palmital, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Recanto, Mar do Norte, Rocha Leão e Âncora; Aprovado
20 - Retorno dos Festivais de Dança, Orquestras, Banda Escolares/Marciais, Poesia, Cinema e de Teatro; Aprovado
21 - Criação de um Festival de música autoral com bandas da cidade; Aprovado
22 - Incentivo e fomento à Orquestra Kuarup para que a mesma tenha um circuito permanente de apresentações na cidade e fora dela; Aprovado
23 – Realização da Conferência Municipal de Cultura; Aprovado
24 – Que se efetive uma maior articulação e interação entre a Fundação de Cultura e o curso de Produção Cultural da UFF com vistas ao debate conjunto e formulação de propostas para o fomento da produção cultural, do acesso, da fruição, da participação, e da elaboração de políticas públicas; Aprovado
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Moção de Repúdio ao Poder Público Municipal, Executivo e Legislativo
Nós participante da I Conferência da Juventude de Rio das Ostras repudiamos a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação por ter sido feito na surdina, sem participação real dos profissionais, diferentemente do que afirmou o Governo.
O plano em questão reflete um modelo de governar antidemocrático, que institui a meritocracia, ou seja condicionou a promoção por tempo de serviço à boa avaliação do servidor, avaliação essa que não é feita por comissão independente o que é temerário para a segurança e satisfação do trabalho dos profissionais em uma cidade em que notadamente ocorre perseguição política e assédio moral.
O plano ainda estabelece remuneração aquém das reais necessidades da categoria.
O plano ignorou a proposta apresentada pela base da categoria.
Sem profissionais valorizados devidamente não é possível se ter uma educação pública de qualidade que garanta uma formação crítica e emancipatória dos estudantes do municipio. Aprovado
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Moção de repúdio ao Governo Estadual e à ALERJ
Nós participantes da I Conferência Municipal da Juventude de Rio das Ostras repudiamos o Governo Estadual e os deputados estaduais que votaram contra o aumento pedido pelos profissionais de educação do Estado que realizaram greve de cerca de dois meses para denunciar a precarização do ensino público estadual e a desvalorização da carreira docente e de apoio à docencia.
Repudiamos o incipiente aumento que foi aprovado pela ALERJ e pelo Governo Estadual;
Repudiamos o congelamentos do PCCVS dos profissionais da educação estaduais;
Repudiamos a crescente precarização do ensino público estadual;
Sem profissionais valorizados devidamente não é possível se ter uma educação pública de qualidade que garanta uma formação crítica e emancipatória dos estudantes do Estado.
Aprovado
Direito à Saúde
1- Fortalecer a implementação do plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais de saúde. Aprovado
2- Alocar o maior percentual de investimento do município na saúde básica. Aprovado
3- Ampliar a cobertura e ações do programa saúde da Família no município, incluindo intervenções voltadas para a saúde do jovem. Aprovado
4- Efetivar no município, conforme estabelece a LDB – Lei n 9394, 1996, que a educação sexual seja trabalhada como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. Aprovado
5- Garantir aos jovens a vivencia dos direitos sexual e reprodutivo incluindo acesso aos serviços, programas e exames, assegurando o sigilo, a privacidade e o consentimento informado. Aprovado
6- Garantir a implementação e divulgação da Lei 6.202/75 que regulamenta o decreto lei n 1044/1969 que estabelece que a gestante estudante tem o direito de receber o conteúdo das matérias escolares em casa a partir do oitavo mês de gestação e durante os três meses após o parto, podendo esse período ser prolongado de acordo com orientação médica. Aprovado
7- Efetuar ação educativa com corte de gênero voltada à saúde dos homens jovens visando a prevenção da violência, do uso abusivo de drogas licitas e ilícitas e incentivar, nos mesmos, concomitantemente, a postura responsável quanto a sua saúde sexual e reprodutiva. Aprovado
8- Criar conselho de política de juventude que viabilize e fiscalize as propostas tiradas na conferencia. Aprovado
9- Efetivar ação educativa voltada para a sociedade em geral visando fomentar um novo olhar sobre o jovem: como sujeito de direitos, autônomo e capaz de realizar escolhas responsáveis. Aprovado
10- Efetuar ações de saúde voltadas para a diversidade sexual que envolvam campanhas de combate a discriminação e preconceitos e promovam o desenvolvimento de serviços de saúde que abarquem as especificidades deste grupo, incluindo a capacitação dos profissionais que efetuam o atendimento. Aprovado
11- Efetuar capacitação dos profissionais de educação para desenvolvimento de trabalhos com a temática sexualidade nas escolas, através dos temas transversais. Aprovado
12- Efetivar e divulgar protocolo para atendimento às vitimas de violência sexual mobilizando toda rede necessária para o atendimento e a população. Aprovado
13- Levar para debate a proposta da interrupção voluntaria da gravidez (aborto) para a plenária nacional com intuito de fazer aprovar regulamentação legal favorável a mesma. Aprovado
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Moção de Repúdio
Nós reunidos na Primeira Conferência de Juventude de Rio das Ostras repudiamos a proposta aprovada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de entregar a gestão das unidades de saúde às Organizações Sociais (OS).
O modelo de Organizações Sociais significa na prática que o Estado não será mais responsável pela gestão de suas unidades de saúde. Estas teriam sua gestão feita por entes estranhos ao corpo técnico-funcional da saúde no Estado. É uma forma de privatizar a saúde entregar a gestão à entidades privadas.
Repudiamos também aos senhores Deputados Estaduais que votaram a favor das OS’s e contra a saúde pública. Destacamos o deputado Alcebíades Sabino , único representante de Rio das Ostras, que votou a favor das OS.
Deixamos claro aqui de defendemos uma saúde pública, gratuita, estatal e de qualidade. E que para a gestão das unidades de saúde a melhor opção são os profissionais concursados, até como um incentivo a carreira na saúde.
1º Conferência de Juventude de Rio das Ostras
Aprovado
Direito à Participação
- Manter contato on-line além dos encontros em conferência através da criação de um espaço virtual propício ao feedback de idéias e informações (criação de grupo online e Blog/Fórum); Aprovado
- Apoio dentro do espaço coletivo, virtual ou presencial, as manifestações populares suprapartidárias e horizontais; Aprovado
- Incentivar a construção de grêmios numa perspectiva de reativar a União Estudantil de Rio das Ostras; Aprovado
- Confeccionar e distribuir cartilhas de descriminalização de movimentos sociais estimulando a participação na formulação e fiscalização de políticas públicas; Aprovado
- Moção de Repúdio a conivência da prefeitura com relação ao óbito de Maria Clenilda; Aprovado
- Moção de Repúdio à atitude da prefeitura em reprimir um movimento social legítimo como o Grito dos Excluídos; Aprovado
- Desenvolver políticas públicas de segurança que garantam: Guardas próximo às escolas; Transporte nos bairros; Iluminação Pública; Limpeza de terrenos baldios, cercamento ou muramento; demolição de obras abandonadas que serve de refugio para prática de crimes. Aprovado
- Direito a participação política sem repressão tanto no trabalho e estágios (através de sindicatos e afins) quanto na vida política da cidade; Aprovado
- Realizar de forma efetiva o programa de ensino em Educação Fiscal nas Unidades escolares; Aprovado
10. Pleitear a participação da juventude através de uma cadeira no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); Aprovado
11. Garantir a disponibilização do material áudio-visual da 1ª Conferência Municipal de Juventude à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a Comissao de Organização da Conferencia de Juventude, que se responsabiliza em colocar o conteúdo a disposição de todos; Aprovado
12. Criação de rádio e TV comunitária para discussão de temas relevantes à juventude e a todos os movimentos sociais, garantindo a autonomia e horizontalidade dos mesmos; Aprovado
13. Distribuição nas escolas de panfletos informativos sobre as propostas decididas nesta conferência a ser financiados pelo poder público municipal; Aprovado
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Moção de Repúdio
A 1ª Conferência de Juventude de Rio das Ostras repudia a atitude da prefeitura municipal de Rio das Ostras de tentar impedir com um cordão de isolamento feito pela Guarda Municipal criminalizando a manifestação de insatisfação de munícipes organizados no Grito dos Excluídos durante o desfile cívico de independência em 7 de Setembro de 2011.
Queremos assegurado o nosso direito de participação política, de participar dos movimentos sociais sem sofrer perseguição política e de nos manifestar sem repressão da Guarda Municipal ou Polícia Militar; Aprovado
Moção de Repúdio
A 1ª Conferência da Juventude de Rio das Ostras repudia o descaso e conivência da PMRO e a responsabiliza pelo óbito de Maria Clenilda, aluna do PURO e professora da escola Educarte.
Após diversas tentativas de contato com a prefeitura, com entrega de abaixos-assinados e outras manifestações desde 2007, que justificava não haver estatística suficiente para a colocação do sinal, 300 estudantes do PURO se manifestaram na Rodovia Amaral Peixoto em 25 de Maio de 2011. Depois da Manifestação o semáforo foi instalado, entretanto prosseguiu desligado. Em 23 de agosto Maria Clenilda foi atropelada, ainda assim o sinal manteve-se desligado. Apenas no dia 25 de agosto, um dia após o óbito o sinal foi ligado numa clara afronta da prefeitura mostrando a conivência dos governantes com a perda desta vida humana. Aprovado
Direito à Educação
1.Direcionamos a Governo Municipal e ao Governo Federal a ampliação e consolidação do centro Universitário de Rio das Ostras, ampliação dos cursos oferecidos, principalmente aqueles que atendam as demandas profissionais da sociedade riostrense (com garantia de qualidade de seu funcionamento: oferecendo espaço físico, corpo docente e técnico Administrativo de acordo com a necessidade). Ampliação do numero de vagas de acordo com a demanda dos alunos que estão se formando o ensino médio, com acesso à assistência estudantil para todos (bolsas, alimentação, transporte, material de estudo, creche, moradia). Aprovado
2.Retorno do pré-vestibular social publico da prefeitura de Rio das Ostras que atenda a demanda real dos alunos com garantia de um espaço físico de qualidade, com corpo administrativo. Aprovado
3.Aumento dos campos de estágios da prefeitura, para atender a demanda dos estudantes com garantia de auxilio alimentação e transportes. Aprovado
4.Transferencia da responsabilidade pela seleção no programa de bolsas municipais para as instituições de ensino profissionalizantes. Aprovado
5.Programa de incentivo ao ingresso ao ensino superior a partir da ampliação das informações sobre o acesso a universidade. Aprovado
6.Passe livre para os estudantes de instituições publicas e privados. Aprovado
7.Retomar o programa de transporte intermunicipal para os estudantes de todos os níveis de ensino superior, médio e técnico. Aprovado
8.Aumento quantitativo e qualitativo dos ônibus da prefeitura que atuam levando os estudantes das escolas publicas. E que estes sejam ampliados para os estudantes das instituições particulares, e atuem nas demais localidades do município. Aprovado
9.Ampliação do horário de funcionamento dos transportes de Rio das ostras para atender os estudantes e trabalhadores que circulam a noite. Aprovado
10.Distribuição das carteiras estudantis para todos os estudantes da rede municipal. Aprovado
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Moções:
1.Nós, jovens participantes da 1ª conferência de Juventude de Rio das Ostras, repudiamos á prefeitura Municipal de Rio das ostras pelo cancelamento do transporte Universitário que levava os estudantes-moradores do município para as universidades dos município vizinhos. Aprovado
2. Nós, jovens participantes da 1ª conferência de Juventude de Rio das Ostras, repudiamos á prefeitura Municipal de Rio das ostras pelo serviço de transporte público ofertado a população de nosso município que causa insatisfação devido ao não respeito às gratuidades, distância entre o ponto e as casas dos moradores dos bairros mais afastados, insuficiente numero de vans frente a demanda, elevado preço da passagem e a ausência do transporte após determinado horário. Aprovado
3. Nós, jovens participantes da 1ª conferência de Juventude de Rio das Ostras, repudiamos á prefeitura Municipal de Rio das Ostras e o governo do Estado do Rio de Janeiro pela falta de vagas no ensino público de nível médio não atendendo a demanda do município de maneira satisfatória. Aprovado
