Abaixo discurso feito pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL) sobre os Royalties, me parece uma boa introdução do debate. Esse discurso é de 16 de março de 2010.
“Concordo plenamente que é inaceitável o que estão fazendo com o Rio de Janeiro por diversas razões. É impossível que de um estado desta importância seja retirado esta quantia do Orçamento do estado e dos municípios. E principalmente desta forma. Provocar um debate onde Rio de Janeiro e Espírito Santo se colocam contrários ao restante do Brasil quebra o princípio do pacto federativo e a forma talvez seja mais agressiva do que o próprio conteúdo.
Quero levantar dois debates que não estão aparecendo. É bom lembrar que nós temos outras responsabilidades para trazer a este debate. Por exemplo, por que existem os royaties? É uma verba de compensação. Evidentemente, nós sabemos que tanto pelo texto constitucional, que determina que a cobrança de ICMS seja diferenciada em relação ao petróleo, quanto pelos danos provocados pela exploração do petróleo — danos sociais, danos ambientais — existe o pagamento dos royalties. Por isso, ele foi pensado. Então, evidentemente, a aplicação dos royalties deve ter ligação direta com a razão da sua existência.
Nós devemos protestar pela perda dessa verba. Mas podemos aproveitar essa grande mobilização da sociedade para fazermos um debate sobre o que foi feito dessa verba até agora no Rio de Janeiro. Talvez isso não seja de grande interesse para outros que querem debater a perda dos recursos.
Ora, esses recursos foram aplicados no meio ambiente? Esses recursos foram aplicados nas consequências e nos danos sociais? Ou será que não? Esse é um debate que nós temos que fazer. Tem que acabar a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios do Rio de Janeiro. Então, vamos aproveitar essa grande mobilização, essa justa mobilização, e propor que a verba dos royalties seja uma verba carimbada e com controle social. Esse é o debate que nós podemos aproveitar no Rio de Janeiro, porque aí sim nós vamos avançar.
Talvez seja interessante que nós não façamos o debate apenas dos 15% relacionados aos royalties. Que a gente possa fazer um debate profundo também sobre os 85%. Por que não debatemos neste momento o regime de concessão do Fernando Henrique Cardoso, ou o regime de partilha do governo Lula, onde de alguma maneira quem mais lucra são as grandes multinacionais? Com quem fica o grande valor do ouro negro? Então, vamos fazer um debate sobre transparência, sobre a aplicação dessa verba e sobre o que fazer com o tamanho dessa riqueza como um todo – e não só essa parte. Aí, sim, nós vamos trazer grande desenvolvimento para o Rio de Janeiro”. Marcelo Freixo, em plenário, no dia 16/3.
“Concordo plenamente que é inaceitável o que estão fazendo com o Rio de Janeiro por diversas razões. É impossível que de um estado desta importância seja retirado esta quantia do Orçamento do estado e dos municípios. E principalmente desta forma. Provocar um debate onde Rio de Janeiro e Espírito Santo se colocam contrários ao restante do Brasil quebra o princípio do pacto federativo e a forma talvez seja mais agressiva do que o próprio conteúdo.
Quero levantar dois debates que não estão aparecendo. É bom lembrar que nós temos outras responsabilidades para trazer a este debate. Por exemplo, por que existem os royaties? É uma verba de compensação. Evidentemente, nós sabemos que tanto pelo texto constitucional, que determina que a cobrança de ICMS seja diferenciada em relação ao petróleo, quanto pelos danos provocados pela exploração do petróleo — danos sociais, danos ambientais — existe o pagamento dos royalties. Por isso, ele foi pensado. Então, evidentemente, a aplicação dos royalties deve ter ligação direta com a razão da sua existência.
Nós devemos protestar pela perda dessa verba. Mas podemos aproveitar essa grande mobilização da sociedade para fazermos um debate sobre o que foi feito dessa verba até agora no Rio de Janeiro. Talvez isso não seja de grande interesse para outros que querem debater a perda dos recursos.
Ora, esses recursos foram aplicados no meio ambiente? Esses recursos foram aplicados nas consequências e nos danos sociais? Ou será que não? Esse é um debate que nós temos que fazer. Tem que acabar a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios do Rio de Janeiro. Então, vamos aproveitar essa grande mobilização, essa justa mobilização, e propor que a verba dos royalties seja uma verba carimbada e com controle social. Esse é o debate que nós podemos aproveitar no Rio de Janeiro, porque aí sim nós vamos avançar.
Talvez seja interessante que nós não façamos o debate apenas dos 15% relacionados aos royalties. Que a gente possa fazer um debate profundo também sobre os 85%. Por que não debatemos neste momento o regime de concessão do Fernando Henrique Cardoso, ou o regime de partilha do governo Lula, onde de alguma maneira quem mais lucra são as grandes multinacionais? Com quem fica o grande valor do ouro negro? Então, vamos fazer um debate sobre transparência, sobre a aplicação dessa verba e sobre o que fazer com o tamanho dessa riqueza como um todo – e não só essa parte. Aí, sim, nós vamos trazer grande desenvolvimento para o Rio de Janeiro”. Marcelo Freixo, em plenário, no dia 16/3.
