terça-feira, 23 de novembro de 2010

Sobre a ocupação do MST em Macaé

Essa semana foi desalojado um grupo de cerca de 280 famílias em uma acupação com a bandeira do MST. A ação conjunta teve presença da Polícia Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal de Macaé. Segue um texto que retirei do site da Mariana Criola, Centro de Assessoria Popular.

Caso queira saber o que a Mariana Criola é só acessar: http://www.marianacriola.org.br/about

O endereço da matéria: http://www.marianacriola.org.br/2010/linhas-de-atuacao/despejo-violento-de-sem-terras-em-macae#more-321


Despejo violento de sem-terras em Macaé

Desde o último dia 7 de setembro, cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam o latifúndio improdutivo Fazenda Bom Jardim em Macaé. A proprietária é uma empresa de rádio do norte fluminense, a Campos Difusora Ltda. A área é arrendada para José Antonio Barbosa Lemos, curiosamente o sócio-proprietário da própria empresa (Campos Difusora), também ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Francisco de Itabapuana. Tal fato já coloca em questão quem são os proprietários de terra em nosso país.

A área possui decreto presidencial, que declara o interesse social para fins de reforma agrária. Historicamente trata-se de uma propriedade que não cumpre com a função social, que se agrava diante das denúncias feitas ao IBAMA pelas famílias sem terra de desmatamento na área de reserva ambiental realizado pelo próprio proprietário.

Apesar de se tratar de um imóvel que descumpre totalmente com a Constituição, o Poder Judiciário Federal de Macaé, a Juíza Dra. Angelina de Siqueira Costa, determinou a reintegração de posse imediata, que se realizou em 18 de novembro, dando poderes para que a mesma se realize inclusive nos finais de semana e mesmo após o horário forense.

As violações pelas quais as famílias passaram se iniciam com a decretação de segredo de justiça, não permitindo que a assessoria jurídica das famílias, bem como o próprio INCRA, que é parte também do processo, pudessem acessar os autos na integralidade e assim preparar suas defesas.

O quadro agravou quando a Polícia Federal, comandada pelo Delegado Escobar, não seguiu em nenhum momento as orientações estabelecidas pelo Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva da Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, parte do Plano Nacional de Combate a Violência no Campo, coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Justiça e Secretária Especial de Direitos Humanos, que visam evitar violências nas ações de reintegração de posse, fossem totalmente ignoradas, impondo um quadro de violações de direitos fundamentais das famílias que sofriam o despejo, onde as autoridades policiais e judiciais que ali se encontravam estavam ali apenas para resguardar os interesses do proprietário em vez da integridade das famílias.

Dentre as violações temos:

1) o impedimento que as famílias pudessem retirar todos os seus pertences;

2) Atearam fogo em todos os barracos, em alguns casos com pertences que não foram possíveis de serem retirados em razão do limite de tempo imposto pela autoridade policial e de infra-estrutura, como caminhões, por exemplo;

2) não informação de todos os órgãos públicos necessários para evitar conflitos e possibilitar uma mediação onde as famílias tivessem seus direitos reconhecidos;

3) não houve nenhuma preocupação em garantir o local de destino das famílias, sendo apenas apontado um local para os seus pertences;

4) O Conselho Tutelar, que deveria resguardar a integridade das crianças, ficou durante toda reintegração abrigado num dos barracos, se omitindo de garantir o direito das famílias alimentarem suas crianças;

5) Abuso da autoridade policial, com uso de violência, que impediu a filmagem por parte de organização social ali presente, bem como, no impedimento inicial da permanência do mesmo representante no local da reintegração;

Desde às 8 horas da manhã até a madrugada do dia seguinte as famílias ficaram em meio a chuva, sem se alimentar, desesperadas pelos abusos constantes das autoridades policiais que frequentemente gritavam para os militantes que tentavam organiza-las, evitando assim o caos do isolamento imposto pelas autoridades policias.

É grave o descaso das autoridades públicas pelo destino das famílias, que só encontraram um local, com o apoio de parceiros, como o padre Mauro, que cedeu uma igreja de sua paróquia para abrigá-las.

É vergonhoso que em pleno século XXI famílias de sem terra sejam tratadas como não cidadãos, sem nenhum direito, sem dignidade.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Seminário 20 anos de SUS

Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde

“20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde Pública Estatal”

Os Fóruns de Saúde têm funcionado como uma célula de luta pela saúde pública, de resistência a toda e qualquer ameaça de privatização. No Rio de Janeiro, São Paulo, Londrina, Alagoas e Curitiba têm emergido esses espaços, reunindo a Universidade Pública, Conselhos Regionais Profissionais, sindicatos de trabalhadores de saúde, o movimento estudantil através de suas executivas dos cursos, residentes em Saúde e o movimento popular, contando com a presença do MST, MTD, entre outros. A partir da luta contra a privatização da Saúde se criou uma “Frente Nacional pela procedência da ADIN 1923/98 e Contra as Organizações Sociais (OSs)”, daí que os vários fóruns de saúde que atuavam dispersos pelo Brasil iniciaram uma articulação política em defesa da saúde pública estatal.

O Seminário organizado pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro com articulação entre todos os fóruns cria no cenário uma nova expectativa e desafio: renovar a composição do movimento sanitário, forte e combativo nos anos 1970, que alcançou conquistas importantes como a Lei Orgânica da saúde e o SUS. Pretende-se discutir as contradições que existem entre a proposta inscrita na Constituição de 1988 e o caminho tomado pelas políticas públicas de saúde. O Sistema Único de Saúde estatal, gratuito e universal vem sendo desmontado em prol de um modelo onde a política de saúde se resolveria no mercado, para quem pode comprar o serviço. Enquanto que os “necessitados” seriam assistidos pelo SUS, ferindo a universalidade e descaracterizando a saúde como direito inalienável do ser humano.

Dividido em dois dias, o Seminário deverá apresentar um panorama da questão da ADIN, trabalhar os desafios políticos, jurídicos e sociais que perpassam a luta da saúde, ouvir experiências e vislumbrar horizontes.

O primeiro dia será aberto com uma discussão entre as professoras Fátima Silliansky e Virginia Fontes, do IESC/UFRJ e EPSJV/Fiocruz respectivamente, acompanhadas pela desembargadora Salete Macaloz. Na segunda mesa do dia, estarão reunidos as seguintes centrais sindicais: CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL e CTB; o ANDES e a FASUBRA, sindicatos nacionais de professores e servidores das universidades respectivamente. Representantes do Fórum de Residentes e executivas de cursos da saúde. Além do Seminário Livre pela Saúde, experiência inovadora que vem ocorrendo no Nordeste.

Para fechar este dia, um debate sobre limites e possibilidades da construção de um sistema realmente público, gratuito e estatal. No âmbito da gestão contaremos com a apresentação da experiência da Secretaria de Saúde de Betim-MG; e a respeito da atuação no legislativo com representantes dos setoriais de saúde dos partidos que tem compartilhado a defesa da saúde pública, com perspectiva de construir uma “Frente Parlamentar da Saúde”.

O segundo dia será organizado em três momentos. No primeiro, uma mesa redonda reunindo todos os Fóruns de Saúde somados ao Conselho Nacional de Saúde e o Fórum Nacional dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS). Em seguida, serão formados grupos de trabalhos para a elaboração de uma agenda conjunta de luta. Por fim, fecha-se o Seminário com uma grande plenária final com o resultado dos grupos.

Dias 22 e 23 de novembro. Local: UERJ, dia 22 no auditório 11 (1º andar) e dia 23 no auditório 93 (9º andar). Horário: das 14h às 21h.